Avintes no JN

Um quinto das autarquias não entregou plano de prevenção da corrupção



Uma em cada cinco autarquias do continente e ilhas ainda não entregou o plano para prevenção dos riscos de corrupção, segundo a lista publicada pelo Conselho de Prevenção da Corrupção.
Da lista publicada na Internet pelo Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), que funciona junto do Tribunal de Contas (TC), também não consta a Polícia de Segurança Pública (PSP) nem a Guarda Nacional Republicana (GNR).
Segundo o documento, até ao final do dia de terça feira foram recebidos planos de 708 das cerca de 900 entidades públicas abrangidas pela recomendação feita em Julho de 2009 a todas as entidades que gerem dinheiros públicos.
Dos 308 municípios, 65 câmaras municipais não entregaram planos de prevenção de riscos da corrupção, entre as quais estão cinco capitais de distrito: Beja, Faro, Setúbal e Viana do Castelo.
Também não constam da lista os governos civis de Lisboa, Leiria, Guarda e Portalegre.
Nos Açores, 10 das 19 autarquias não entregaram planos. Na Madeira todos os municípios elaboraram e entregaram os documentos.
Das 4260 freguesias, apenas uma junta de freguesia (Avintes) aparece na lista das entidades públicas que entregaram planos ao CPC.

Na área da comunicação social, nem a RTP nem a agência Lusa constam da lista.

No sector dos transportes não consta da lista a Carris e na área da banca não consta a entrega de qualquer plano por parte da Caixa Geral de Depósitos.

Apesar de a recomendação não ter carácter obrigatório, a falta de entrega dos planos de prevenção dos riscos de corrupção ao CPC é motivo para "responsabilidade agravada" em caso de detecção de falhas nas auditorias que os serviços de inspecção estatal realizam às entidades públicas.

Jornal de Noticias